Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Pedralva" ou "Empresa": Pedralva Hospedagens e Estadias Ltda., controladora dos serviços oferecidos.
• "Hóspede" ou "Usuário": pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou contrata uma estadia.
• "Imóvel": apartamento, casa ou estância disponibilizado pela Pedralva para locação temporária.
• "Reserva": solicitação formal de locação de um imóvel por um período determinado.
• "Contrato de Locação": documento específico firmado entre as partes para cada reserva confirmada.
• "Serviços": conjunto de ofertas da Pedralva, incluindo locação de imóveis e serviços de concierge associados.
• "Site": plataforma digital acessível em https://pedrallva.biz.

2. Aceitação dos Termos

O uso do nosso site ou a realização de uma reserva constitui aceitação integral destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

• Os serviços são destinados a pessoas com idade mínima de 18 anos.
• Ao contratar, o Hóspede confirma possuir capacidade civil plena para celebrar contratos.
• Reservas realizadas em nome de terceiros requerem autorização expressa do beneficiário.

3. Descrição dos Serviços

A Pedralva oferece três modalidades de locação residencial temporária no Paraná:

• Apartamento Planejado: imóveis em Curitiba para estadias de 3 a 12 noites, com housekeeping incluso e guia de mobilidade urbana.
• Casa Paranaense: casas em áreas residenciais da Grande Curitiba para estadias de 2 a 6 semanas, com serviços de concierge regional.
• Estância Araucária: propriedades rurais nos Campos Gerais para residências de um mês ou mais, com gestor residente incluso.

A disponibilidade dos imóveis é apresentada em tempo real e pode ser alterada sem aviso prévio. A confirmação da reserva ocorre exclusivamente após a assinatura do Contrato de Locação e a efetivação do pagamento.

Os serviços são disponibilizados no estado do Paraná, Brasil, sem restrição de origem do Hóspede.

4. Reserva e Contrato de Locação

4.1 Processo de Reserva

• O interessado inicia o processo pelo formulário de contato no site.
• Nossa equipe responde em até 48 horas com disponibilidade e proposta personalizada.
• A reserva é confirmada com a assinatura do Contrato de Locação e pagamento da entrada.

4.2 Documentação Exigida

• Documento de identificação válido (RG, CNH ou passaporte).
• CPF para hóspedes brasileiros; passaporte para estrangeiros.
• Comprovante de renda ou carta empregadora para estadias acima de 2 semanas (quando solicitado).

4.3 Número de Ocupantes

Cada imóvel possui capacidade máxima definida no Contrato de Locação. A presença de ocupantes além do acordado não é permitida sem anuência prévia e por escrito da Pedralva.

5. Obrigações do Hóspede

Ao utilizar nossos imóveis, o Hóspede se compromete a:

• Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais, respeitando a natureza da locação contratada.
• Zelar pela conservação do imóvel, mobiliário, eletrodomésticos e áreas comuns.
• Comunicar imediatamente qualquer avaria, defeito ou incidente ao gestor responsável.
• Não sublocar o imóvel, total ou parcialmente, sem autorização escrita da Pedralva.
• Respeitar as normas de convivência e as regras de uso específicas de cada imóvel.
• Não realizar obras, reformas ou alterações estruturais no imóvel.
• Devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, exceto pelo desgaste natural de uso.
• Não introduzir animais de estimação sem consentimento prévio e por escrito.

Atividades proibidas: o uso do imóvel para eventos, festas, atividades comerciais ou qualquer finalidade que perturbe a vizinhança é estritamente vedado.

6. Pagamentos, Tarifas e Cancelamentos

6.1 Valores e Moeda

Todos os valores são expressos em Reais (R$) e cobrados conforme as tarifas vigentes na data da reserva. Os preços indicados no site são valores de referência; o valor final é definido no Contrato de Locação.

6.2 Condições de Pagamento

• Entrada: 30% a 50% do valor total, conforme definido no contrato.
• Saldo: liquidado até 7 dias antes do check-in ou conforme parcelamento acordado.
• Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito (sujeito a encargos de processamento).

6.3 Política de Cancelamento

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: restituição integral da entrada, deduzidas as taxas administrativas.
• Cancelamento entre 15 e 30 dias: restituição de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 15 dias: sem restituição de valores pagos.
• No-show (ausência sem aviso): sem direito a reembolso ou remarcação.

Cancelamentos por força maior devidamente comprovada serão analisados caso a caso.

6.4 Alterações de Reserva

Alterações de data ou imóvel estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar diferença tarifária. Devem ser solicitadas com no mínimo 7 dias de antecedência.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Pedralva — textos, imagens, logotipos, layouts e materiais de comunicação — é de propriedade da empresa ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

• É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa.
• O uso pessoal e não comercial de conteúdos para fins de referência é permitido, desde que citada a fonte.
• Nenhuma licença de uso é concedida implicitamente pelo acesso ao site.

8. Limitação de Responsabilidade

A Pedralva envidará os melhores esforços para a plena prestação dos serviços contratados. Não obstante, não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de eventos de força maior (fenômenos naturais, falhas de infraestrutura pública, etc.).
• Perda ou dano de bens pessoais do Hóspede nas dependências do imóvel, salvo negligência comprovada da Pedralva.
• Inconveniências causadas por obras ou ruídos na vizinhança, fora do controle da Pedralva.
• Indisponibilidade temporária de serviços externos como internet, energia elétrica ou abastecimento de água.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Hóspede na reserva em questão.

Estes termos não excluem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Rescisão

A Pedralva reserva-se o direito de rescindir o Contrato de Locação e requerer a desocupação imediata do imóvel nas seguintes situações:

• Descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos ou no Contrato de Locação.
• Uso do imóvel para fins ilícitos ou contrários aos bons costumes.
• Dano intencional ao imóvel ou perturbação grave da vizinhança.
• Inadimplência não regularizada após notificação.

Em caso de rescisão por culpa do Hóspede, os valores pagos não serão restituídos e poderão ser cobrados valores adicionais para cobrir danos apurados.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para a resolução de eventuais disputas:

• Resolução amigável: as partes comprometem-se a buscar solução por meio de negociação direta por até 30 dias.
• Mediação: persistindo o impasse, poderá ser acionado serviço de mediação extrajudicial.
• Foro: na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para relações de consumo, aplicam-se as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Locação específico e as políticas vinculadas, constituem o acordo integral entre as partes.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Não renúncia: a omissão da Pedralva em exigir cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Hóspede não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Pedralva.

12. Alterações aos Termos

A Pedralva pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos hóspedes com reservas ativas e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações caracteriza aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões jurídicas, contratuais ou relacionadas a estes Termos:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Rua XV de Novembro, 1240, Centro, Curitiba, PR 80060-000
• Telefone: +55 (41) 97283-6514